Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual

Julgadores condenaram a empresa ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT

Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual

Turma acolheu o pedido de um trabalhador e condenou a empresa a pagar multa por não ter efetuado a homologação da rescisão contratual do empregado no prazo legal

Fé, Ciência, Democracia

A Religiosidade não é fundamentalista. O Fundamentalismo é, a meu ver, uma corrupção da Religiosidade. A Religiosidade coere perfeitamente com uma concepção democrática de vida e de sociedade

Dívidas da campanha de 2010 serão pagas com dinheiro público

Com pendências a pagar da corrida eleitoral de 2010, legendas ampliaram de R$ 165 milhões para R$ 265 milhões o repasse para o Fundo Partidário, graças a um acordo entre líderes na Comissão Mista de Orçamento

6ª Turma Recursal condena Unimed a pagar R$ 7.820,00 por danos morais a segurado

O relator foi acompanhado em seu voto por unanimidade.

Habeas corpus. Crime ambiental. Passaportes. Restituição.

Ordem concedida

Nova Lei do Estágio não muda relação entre o estagiário de direito e a OAB

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Constitucional e administrativo. Remessa necessária e apelação cível em ação ordinária.

Conhcecimento e desprovimento da apelação cível.

Reforma Tributária: quais os impactos para a população em geral e para os negócios?

Ainda em tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 deve sofrer mudanças no Senado, em agosto, mas há algumas definições que podem afetar a vida das pessoas de forma positiva ou negativa.

Justiça suspende compra de materiais didáticos em Sorocaba

Medida visa evitar possível mau uso do dinheiro público.

Rol taxativo: famílias de autistas que tiveram tratamentos interrompidos podem recorrer à Justiça

A decisão foi tomada na última quarta-feira (8) e já no dia seguinte, os primeiros casos apareceram.

EXPULSÃO X ELEIÇÃO 2020

Aquele que vier a ser expulso já não pode mais cumprir o prazo mínimo de filiação partidária. Mesmo com a mudança das datas das eleições para novembro, a data de filiação partidária já havia vencido em 04 de abril de 2.020.

Doutorando que teve bolsa negada por requisito anulado receberá valores

Requisito havia sido anulado em outra ação ajuizada pelo MPF.

Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado

Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala.

Professora. Redução da carga horária. Requisitos previstos em Norma Coletiva

Agravo de Instrumento.

Afinal, um impeachment de Dilma é de fato possível?

 Em caso de impeachment, Michel Temer assumiria

OAB cria Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares e debate proposta do novo Código de Ética

O Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares e o novo Código de Ética e Disciplina estiveram na pauta do III Encontro de Corregedorias da OAB

STF nega em definitivo proibição de livro sobre João Gilberto

Músico alega que a obra apresenta conteúdo ofensivo à sua intimidade; livro contém coletânea de publicações sobre o artista